Regularizar seu lote, é necessário proceder ao cartório de notas e registro para realizar a escritura pública de compra e venda do terreno, bem como para registrar a propriedade em seu nome.
Para legalizar uma obra na Prefeitura, é preciso seguir o código de obras, obter o alvará de construção e, por fim, conseguir o habite-se ou a certidão de conclusão, pagando as taxas municipais exigidas.
Confirmar a obra informada pela Prefeitura e declarar as contribuições previdenciárias para obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) de Obra e prosseguir com a averbação.
No Cartório, a averbação da obra na matrícula do imóvel agrega valor, registrando e vinculando a área construída, garantindo sua legalidade e valorização no mercado.
A regularizar o imóvel em 4 ETAPAS:
1- Regularizar o Lote no cartório de registro;
2- Regularização da obra na Prefeitura;
3- Regularização da obra na Receita Federal;
4- Averbação da Obra no cartório de registro.
